ACÓRDÃO Nº 12144/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12144/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-034.186/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Flavio Luiz Correa dos Santos (323.***.***-91); Luiz Benito
Testa de Giusti (238.***.***-04); Manoel Henrique Muricy Nascimento (185.734.525-
87); Maria Lucia Schneider (216.***.***-59); Maria Terezinha de Moraes Ribeiro
(331.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.