ACÓRDÃO Nº 12071/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12071/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.511/2019-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ernaldo Santini Marques Nunes Ferreira (188.***.***-09);
Paulo Sergio Cordeiro de Oliveira (113.***.***-06); Tax Incentive Comunicação e
Marketing Eireli (03.246.895/0001-37).
3.2. Recorrentes: Tax Incentive Comunicação e Marketing Eireli
(03.246.895/0001-37); Paulo Sergio Cordeiro de Oliveira (113.***.***-06); Ernaldo Santini
Marques Nunes Ferreira (188.***.***-09).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ruy Brito Nogueira Cabral de Morais (OAB-SP 188.210)
e Agatha Arl Nogueira Bayer (OAB-SP 408.885).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Ernaldo Santini Marques Nunes Ferreira, Paulo Sergio Cordeiro de Oliveira
e Tax Incentive Comunicação e Marketing Eireli, contra o Acórdão 8.779/2021-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12071-
38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.