ACÓRDÃO Nº 12070/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12070/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.490/2015-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Sergipana de Blocos de Trio; José Doria de
Carvalho (033.***.***-72); Lourival Mendes de Oliveira Neto (310.***.***-20); Mega
Empreendimentos Propaganda e Eventos Ltda. (05.879.976/0001-08).
3.2. Recorrentes: Associação Sergipana de Blocos de Trio; Lourival Mendes de
Oliveira Neto (310.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Associação Sergipana de Blocos de Trio.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) e Lourival Mendes de
Oliveira Neto, presidente da ASBT, contra o Acórdão 10.737/2021 - 1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32
e 33 da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-12070-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.