ACÓRDÃO Nº 12059/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12059/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 018.737/2015-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alberto Fernando Monteiro do Nascimento (020.421.424-
68), Alpha Gráfica e Editora Ltda - Me (02.450.553/0001-71), Associação de Pesquisa e
Estudos Científicos Em Adminis (00.071.063/0001-39), Due Promoções e Eventos Ltda
(06.126.855/0001-40), Edimar Gomes da Silva (134.***.***-06), Fundação Universa
(03.218.102/0001-76), Gt Associados Organização de Eventos Ltda (11.475.873/0001-77),
Instituto Brasileiro de Org.do Trabalho Intelectual e Tecnologico-ibt (06.934.380/0001-
18), Jads Assessoria e Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda (04.610.197/0001-31),
Kerima Silva Carvalho (066.***.***-69), Race Consult Consultoria Tecnica e
Representações Ltda (00.085.177/0001-38), Tao Marketing e Comunicação Eireli
(03.207.401/0001-05) e The Jeffrey Group Brasil Ltda. (04.507.754/0001-93).
3.2. Recorrente: The Jeffrey Group Brasil Ltda. (04.507.754/0001-93).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Dhiulia de Oliveira Santos (64310/OAB-DF), Waldemar
Soares Lima Junior (9338/OAB-DF), José Rollemberg Leite Neto (2.603/OAB-SE), Eliseu
Klein (23.661/OAB-DF), Marcelo Luiz Ávila de Bessa (12330/OAB-DF), Rodrigo Molina
Resende Silva (28.438/OAB-DF), Daniel Soares Alvarenga de Macedo (36.042/OAB-DF),
Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF) e Izabelle Marques Ferreira Polido
(55.212/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por The Jeffrey Group Brasil Ltda., contra o Acórdão 5.934/2021-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12059-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.