ACÓRDÃO Nº 12054/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12054/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.753/2014-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
(00.530.493/0002-52).
3.2. Responsáveis: Adriano de Sousa Bandeira (454.***.***-87); Itacy Arnaud
Sales (282.***.***-20); José Augusto Pereira Carneiro Muniz (033.***.***-04); João
Bosco da Costa Araújo (038.***.***-72); Paulo Sérgio da Pureza Pantoja (174.356.762-
68); Project Engenharia e Construções Ltda.-Epp (07.819.769/0001-85); W J S Ferreira
(01.147.009/0001-92); Wilson Jose de Souza Ferreira (190.***.***-68).
3.3. Recorrente: José Augusto Pereira Carneiro Muniz (033.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Centro Nacional de Primatas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Adonis Joao Pereira Moura (OAB-PA 8.898), Telma
Lucia Borba Pinheiro (OAB-PA 7.359), Eduarda Gouveia Costa Tupiassú (OAB-PA 2.023),
Ricardo Victor Barreiros Pinto (OAB-PA 14.817), Adriana Bandeira Pinto (OAB-PA 13.755),
Marco Apolo Santana Leão (OAB-PA 9.873).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por José Augusto Pereira Carneiro Muniz, contra o Acórdão 8.688/2023-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à Procuradoria da República
no Estado de São Paulo.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12054-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.