ACÓRDÃO Nº 12053/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12053/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 013.811/2021-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de
Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Dulcio da Silva Mendes (000.***.***-20).
3.2. Recorrente: Dulcio da Silva Mendes (000.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Em Rondônia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Amanda de Souza Percinotto (OAB-RO 13.333).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos embargos de declaração opostos
por Dulcio da Silva Mendes contra o Acórdão 8.687/2023 - TCU - 1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12053-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.