ACÓRDÃO Nº 12052/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12052/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.431/2020-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Cedro Mulher Centro de Defesa dos Direitos da Mulher
(00.435.989/0001-66); Edna Sandra Martins (098.***.***-16).
3.2. Recorrente: Edna Sandra Martins (098.***.***-16).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Fernando Passos (OAB-SP 108.019), Webert José
Pinto de Souza e Silva (OAB-SP 129.732), Omar de Souza e Silva Neto (OAB-SP 409.958),
Maiumy Teresa Kurihara (OAB-SP 366.948), Jorge Luís Bedran (OAB-SP 181.106).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Edna Sandra Martins, contra o Acórdão 8.686/2023-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12052-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.