ACÓRDÃO Nº 12050/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12050/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.351/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jose Airton Pires de Sousa (312.***.***-20); José Lavoisier
Gomes Dantas (674.***.***-04).
3.2. Recorrente: Jose Airton Pires de Sousa (312.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Joanilson Guedes Barbosa (OAB-PB 13.295).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por José Airton Pires de Sousa contra o Acórdão 4.942/2022-1ª Câmara,
relatado pelo E. Ministro Jorge Oliveira, que lhe aplicou a multa prevista no art. 58,
inciso II, da Lei 8.443/1992;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12050-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.