ACÓRDÃO Nº 12045/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12045/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.781/2016-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fundação Universidade Federal do Amapá
(34.868.257/0001-81); Júlio Cesar Sá de Oliveira (474.***.***-00).
3.2. Recorrente: Júlio Cesar Sá de Oliveira (474.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Amapá.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e
Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
por Júlio César Sá de Oliveira contra o Acórdão 7.512/2022-TCU-1ª Câmara, relatado
pelo E. Ministro Jorge Oliveira;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12045-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.