ACÓRDÃO Nº 12031/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12031/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 000.383/2016-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Almir de Almeida (670.***.***-00).
3.3. Recorrente: Almir de Almeida (670.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Perobal - PR.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mauro da Motta Aguiar Junior (OAB-DF 46016) e
Anderson Souza Pereira (OAB-DF 16348).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Almir de Almeida contra o Acórdão 15.129/2021-TCU-1ª Câmara, relator o
E. Ministro Benjamin Zymler, que julgou irregulares as suas contas e condenou-lhe em
débito e multa;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12031-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.