ACÓRDÃO Nº 12029/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 12029/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.910/2023-8.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ozeni Amorim Barbosa (659.***.***-53).
4. Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida pelo
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III
e IX, da Constituição Federal, nos arts. 1º, V, 39, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, no
art. 262 do RI/TCU e no art. 19 da IN/TCU 78/2018, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Ozeni Amorim Barbosa,
concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Triângulo Mineiro que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da
notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta deliberação ao interessado;
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
12029-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).