ACÓRDÃO Nº 11990/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11990/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 032.624/2023-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Aposentadoria.
3. Interessada: Maria das Dores Sales Barreto (030.***.***-93).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que cuida do ato de concessão de
aposentadoria a Maria das Dores Sales Barreto, emitido pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e submetido a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fulcro no art. 71, incisos
III e IX, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
c/c os arts. 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria, concedendo-lhe
registro;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Paraíba.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
11990-38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.