ACÓRDÃO Nº 11973/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11973/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.170/2018-1
2. Grupo II - Classe de Assunto II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Cláudio Roberto Vianna (006.***.***-41); Francisco Matheus
Guimarães (315.***.***-04); Geraldo da Rocha Motta Filho (391.***.***-30); José
Carvalho de Noronha (176.***.***-87); Júlio Cézar Álvarez (895.***.***-49); Rogério dos
Reis Visconti (782.***.***-30); Stryker do Brasil Ltda. (02.966.317/0001-02); Tito Henrique
de Noronha Rocha (996.***.***-30); Verônica Amorim e Silva (083.***.***-12)'.
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Hadad.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Débora de Assis Pacheco Andrade (292.186/OAB-SP) e
Fábio Maluf Tognola (30.825/OAB-DF), representando Júlio Cézar Álvarez; Heloísa Barroso
Uelze (117.088/OAB-SP) e Andrews Leoni da Silva França (34.149/OAB-DF), representando
a Stryker do Brasil Ltda.; Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), Ana Luiza Queiroz
Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF) e outros, representando Tito Henrique de
Noronha Rocha; José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (106.810/OAB-RJ),
representando Francisco Matheus Guimarães; Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF),
Ana Luíza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF) e outros, representando
Geraldo da Rocha Motta Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em cumprimento ao subitem 9.2 do Acórdão 1.290/2018-TCU-Plenário em
razão de indícios de fraude no Pregão Presencial 146/2007 e de pagamentos por
equipamentos de saúde não entregues no âmbito do Contrato 7/2008,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir Tito Henrique de Noronha Rocha da relação processual;
9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23 da Lei
8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas de Francisco Matheus Guimarães,
Geraldo da Rocha Motta Filho, Rogério dos Reis Visconti, da sociedade empresária Stryker
do Brasil Ltda. e de Júlio Cézar Álvarez dando-lhes quitação;
9.3. comunicar o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia e os responsáveis sobre a presente deliberação.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11973-
38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.