ACÓRDÃO Nº 11969/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11969/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 013.798/2022-7.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessada: Zilma Pereira da Silva, CPF 155.***.***-00.
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria submetido
à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inc. III do art. 71 da
Constituição Federal de 1988, ato esse cadastrado e disponibilizado ao TCU por
intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma da Instrução Normativa TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar tacitamente registrado, em 9/8/2023, o ato de concessão inicial
de aposentadoria a Zilma Pereira da Silva (ato nº 76865/2020);
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para, nos termos do subitem 9.2.1 do
Acórdão 122/2021 - TCU - Plenário, a adoção dos procedimentos necessários com vistas
à revisão de ofício do ato de concessão inicial de aposentadoria a Zilma Pereira da Silva
(ato nº 76865/2020); e
9.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério da Saúde.
10. Ata n° 38/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 31/10/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-11969-
38/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.