ACÓRDÃO Nº 10669/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-034.656/2023-5 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessadas: Antonieta de Souza Fadigas (990.***.***-63); Elza Oliveira dos Santos (233.***.***-00); Francisca de Souza Mira (089.***.***-20); Maria da Silva Meireles (403.***.***-04); Ramira Penante Garcia (016.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10669/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 13/11/2023