ACÓRDÃO Nº 10661/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10661/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.090/2023-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Claudemilson Farias Barreto (123.***.***-91); Claudite
Maria Ferreira Ribas (035.***.***-53); Maria da Paz de Freitas Batista (144.***.***-34);
Maria de Fatima Galvao de Almeida Lopes (037.***.***-00); Maria do Rosario Maia da
Cunha (121.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.