ACÓRDÃO Nº 10603/2023 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 9632/2023 - TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 3/10/2023, Ata 34/2023, relativamente ao subitem "9.3", de modo que onde se lê: "determinar ao Fundação Oswaldo Cruz que:", leia-se: "determinar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que:", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-015.974/2023-5 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Fatima Tadeu Barsotti Bottan (902.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10603/2023 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 13/11/2023