ACÓRDÃO Nº 10602/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10602/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão
de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-036.424/2023-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Crislaine Almeida Oliveira Nogueira (000.***.***-70);
Gicele Rose dos Santos Oliveira (038.***.***-74); Ivonaldo Gomes da Silva
(926.***.***-34); Roberta Carozo Torres (015.***.***-11).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.