ACÓRDÃO Nº 10578/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10578/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.528/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Luis Francisco Domiciano (046.***.***-38); Maria Susana
Garcia Augusto (108.***.***-03); Maria de Lourdes Avelino de Oliveira (082.862.598-
07); Nelson Araujo Silva Filho (995.***.***-49); Sergio Brun Ferreira de Almeida
(975.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.