ACÓRDÃO Nº 10558/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10558/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.875/2023-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Anice Ortiz (357.***.***-63); Celson O A Adzapori Dzewa
(702.***.***-70); Maria Delcinir Fernandes da Silva (560.***.***-00); Maria das Gracas
Tavares Almeida (598.***.***-44); Rosimar Penomrowe Dzewa (055.***.***-69);
Rudimar Tsere Udze Dzewa (094.***.***-74); Santa RO Otine (013.***.***-33).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.