ACÓRDÃO Nº 10534/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10534/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.701/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Denise Pikelhaizen (732.***.***-34); Inez Barcelos
(419.***.***-91); Ricardo Pereira da Silva (350.***.***-87); Sonilea Vieira Leite
(611.***.***-15); Veronica Alves Moraes D Aquino (757.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.