ACÓRDÃO Nº 10519/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10519/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.413/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adauto de Oliveira Barros Neto (529.***.***-53); Ivan
Ferreira da Ponte (149.***.***-53); Jose Teofilo de Magalhaes (389.***.***-49); Maria Ines
Felix dos Santos (583.***.***-53); Maria das Dores Sacramento Luz (599.***.***-10).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.