ACÓRDÃO Nº 10515/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10515/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.371/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Francisca Maria Carneiro Collyer (221.***.***-20); Francisca
Vieira da Silva (170.***.***-04); Magnolia Maria Campelo Mota (229.***.***-20); Tereza
Cristina Vieira dos Santos (112.***.***-72); Viviane Vieira Perdigao Barreto (230.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.