ACÓRDÃO Nº 10497/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10497/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno
do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.531/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Claudia Estevao de Andrade (082.***.***-88); Ilda Rie
Yamamoto Sakamoto (091.***.***-52); Lino Sadayoshi Koda Nakamoto (939.***.***-34);
Norival Jose Benassi (169.***.***-68); Sergio Luiz Sacamoto (748.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.