ACÓRDÃO Nº 10488/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10488/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento
Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-034.297/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aloisio de Freitas Mendes Junior (104.***.***-87); Gilberto
Antonio Medeiros Nobrega (117.***.***-00); Maria Joene Vitorino Bezerra (122.512.753-
04); Paulo Weyden Rodrigues Martins (057.***.***-00); Regina Coeli Moura Monteiro
Gurgel (112.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.