ACÓRDÃO Nº 10444/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10444/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-031.887/2023-6.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Alda Valéria Bortolomai Cabanne (015.***.***-69).
4. Órgão: Ministério da Fazenda (extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal -
AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de
concessão inicial de aposentadoria emitido pelo então Ministério da Fazenda em
benefício da Sra. Alda Valéria Bortolomai Cabanne.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos incisos III e IX
do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a
concessão de aposentadoria em favor da Sra. Alda Valéria Bortolomai Cabanne, e
ordenar o registro ao correspondente ato.
10. Ata n° 39/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10444-39/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).