ACÓRDÃO Nº 10434/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10434/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 032.830/2017-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eduardo So Gay (473.***.***-87); Federação Brasileira de
Convention & Visitors Bureaux (03.487.391/0001-09); João Luiz dos Santos Moreira
(077.***.***-15).
3.2. Recorrente: Eduardo So Gay (473.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Flavio Schegerin Ribeiro (OAB-DF 21.451),
representando Eduardo So Gay; Beatriz Schneck Moreira, representando João Luiz dos
Santos Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Eduardo So Gay, Gerente Executivo da FBC&VB, contra Acórdão 4100/2021-
TCU-2ª Câmara, Ministro Relator Bruno Dantas, corrigido materialmente pelo Acórdão
17541/2021 - TCU - 2ª Câmara.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I; e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir a
responsabilidade solidária de Eduardo So Gay pelos débitos a ele imputados;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 39/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10434-
39/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.