ACÓRDÃO Nº 10433/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10433/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.352/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V- Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Maria dos Reis Ferreira da Silva (357.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria de
Maria dos Reis Ferreira da Silva (357.***.***-68), vinculada ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal
de Contas da União;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 71,
inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; 260, § 1º,
do Regimento Interno/TCU; c/c o art. 19, inciso II, da IN TCU 78/2018, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria, concedendo-lhe
registro; e
9.2. comunicar a prolação deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor da deliberação pode ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 39/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10433-
39/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.