ACÓRDÃO Nº 10421/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10421/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 029.519/2016-0
1.1. Apensos: 003.591/2019-0; 033.100/2017-9; 006.478/2017-4; 015.042/2017-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Celso Piaseski (408.***.***-53); Convida Alimentação Ltda.
(48.865.828/0001-39); Solimar Charopen Gonçalves (537.***.***-49).
3.1. Interessada: Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul
(04.996.928/0001-29).
3.2. Responsáveis: Celso Piaseski (408.***.***-53); Convida Alimentação Ltda.
(48.865.828/0001-39); Fabrício Arouca de Nadai (179.***.***-03); Fernando Arouca de
Nadai (283.***.***-22); Robinson de Alencar Brum Dias (446.***.***-87); Sandra Arouca
de Nadai (107.***.***-65); Sérgio de Nadai (657.***.***-04); Solimar Charopen
Gonçalves (537.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte (extinto).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Camilo de Aguiar, representando Fernando
Arouca de Nadai, Sérgio de Nadai, Fabrício Arouca de Nadai e Sandra Arouca de Nadai;
Eduardo Camilo de Aguiar, Renata Rita Volcov (OAB-SP 274.717) e outros, representando
a Convida Alimentação Ltda.; Marcelo Marcante Flores (OAB-RS 72.813), representando
Celso Piaseski; João Luiz dos Santos Vargas (OAB-RS 25.785), Ramzi Ahmad Zeidan (OAB-
RS 34.532) e outros, representando Solimar Charopen Gonçalves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 9.738/2021-
TCU-2ª Câmara, por meio do qual os responsáveis tiveram suas contas julgadas
irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa, em razão de irregularidades
no Convênio 200/2007 (Siafi 603029),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e ante
as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 39/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10421-39/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.