RESOLUÇÃO-RE Nº 4.323, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CERAS PAULISTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ:
05.658.196/0001-20
Produto - (Lote): ÁLCOOL 70° BRILHEX(22);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1223911/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool
comprovado no Laudo de Análise Fiscal de Contraprova 878.CP.0/2023/IOM/FUNED,
emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE Nº 3.232, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, seção 1, pág. 126, conforme expedientes nº
0807380/23-7 e 0931829/23-2.
Onde se lê: "Art. 2º Alterar a razão social da empresa LEK PHARMACEUTICALS
D.D. (Código único: A.000366) para NOVARTIS PHARMACEUTICAL MANUFACTURING LLC,
em todas as certificações vigentes à data de 28 de agosto de 2023."
Leia-se: "Art. 2º Alterar a razão social da empresa LEK PHARMACEUTICALS D.D.
(Código único: A.000366) para NOVARTIS PHARMACEUTICAL MANUFACTURING LLC (código
único A.001687), em todas as certificações de medicamentos de sólidos não estéreis
vigentes à data de 28 de agosto de 2023."
Na Resolução-RE Nº 2.419, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 142, de 28 de julho de 2022, seção 1, pág. 136, conforme expedientes nº
4855368/21-1 e 0405484/23-2.
Onde se lê: "ENDEREÇO: ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - KM 282, GALPAO 5,
PARTE O"
Leia-se: "ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - GALPAO 6 SETOR M SALA PARTE H -"
Na Resolução-RE Nº 3.060, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 178, de 19 de setembro de 2022, seção 1, pág. 218, conforme
expedientes nº 2730626/22-1 e 4853291/22-9.
Onde se lê: "3732531/21-0"
Leia-se: "4011738/21-2"