RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de alteração na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n nº 497, de 20
de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA, CNPJ: 33.247.743/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 1.445, de 5 de
maio de 2022, no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2022, Seção 1, página 109,
DE "Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Pastilhas. Sólidos
não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Pós.
Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)" para "Sólidos não estéreis (Embalagem
secundária)", conforme expedientes nº 3361976/21-9 e 0518300/23-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO