ANEXO 1. Empresa: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES - CNPJ: 30.963.700/0001-42 Produto - (Lote): AGULHA DE VERESS PNEUMOCATTIS (a partir de 20/10/2023); APLICADOR DE CLIPES REUTILIZÁVEL INNOCLIP (a partir de 20/10/2023); ASPIRADOR / IRRIGADOR CATTIS MEDICAL (a partir de 20/10/2023); TROCARTE INNOPORT CATTIS MEDICAL (a partir de 20/10/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1216759/23-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Taiwan Surgical Corporation, por solicitação da empresa Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares, no período de 13/03/2023 a 16/03/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos 14, 15 e 104 da Resolução - RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei n. 6360/1976, no art. 15 do Decreto n. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.264, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/11/2023