RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.857, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.857, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião
ordinária de 6 de novembro de 2023, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários,
de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.025843/2022-29, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, registro ANS nº 40.019-0, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.282.844/0001-06.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 597ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2023, julgou o seguinte processo
administrativo:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Decisão
. 33910.027823/2019-97 SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1990/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.313278/2012-81 COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1797/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.817110/2011-60 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
MÉDICOS
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4885/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.299195/2005-43 UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4119/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038487/2021-22 UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO DIOPE Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
221/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.121094/2003-04 UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1809/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.009417/2018-61 UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO
MÉDICO LTDA
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
216/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.120008/2006-81 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LIMEIRA
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 8896/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.497044/2011-05 SISTEMA DE SAÚDE PROCLIN LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3673/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038717/2021-53 UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
224/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.860797/2011-53 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2000/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147229/2013-25 ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4832/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.427020/2013-42 SULASAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3832/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.557708/2012-75 MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 632/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.186217/2004-25 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2035/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.186066/2004-13 UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2045/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.056522/2004-93 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
Diope Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2032/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.120479/2006-99 MASSA FALIDA DE SEMPRE SERVIÇO MÉDICO DE
PERNAMBUCO LTDA (EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL)
Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3159/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.012101/2020-71 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1927/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020721/2021-65 UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
219/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.298119/2005-11 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS
COOP. MÉD.
Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2557/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.121194/2003-22 SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1840/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.094860/2004-23 PRISA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 991/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020081/2022-74 UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1229/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.009431/2019-46 MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE
S/A
Dipro Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2036/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.559470/2013-01 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 5087/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.557436/2012-11 CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 155/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.561647/2011-60 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2165/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388492/2012-91 UNIMED DE LENÇOIS PAULISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4880/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.012395/2020-31 UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
Dipro Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 971/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.015742/2018-63 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
Dipro Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
195/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.474877/2012-71 EXCELSIOR MÉD. S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3403/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388759/2012-41 VITALLIS SAÚDE S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3042/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388082/2012-41 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3107/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.388075/2012-49 IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 4626/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.018573/2020-38 UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
229/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.054451/2005-75 INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED CAICO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 3715/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019740/2022-20 FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE
ARNALDO GAVAZZA FILHO
DIOPE Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
236/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.298636/2005-90 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIRASSUNUNGA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 2804/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.311574/2010-86 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
BIRIGUI
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 1367/2012/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.012225/2020-57 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
DIOPE Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº
471/2023/GEIRS/DIDES/ANS, alterada pela Nota Técnica nº
217/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33902.860392/2011-15 CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota
Técnica nº 585/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente