RESOLUÇÃO Nº 780, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 780, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Credenciamento da Multincubadora de Empresas do
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
(CDT) da Universidade de Brasília (UnB) como
instituição habilitada à execução de atividades de
pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos
no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de
setembro de 2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo
MCTI n° 01245.009079/2023-29, de 04/05/2023, resolve:
Art. 1º Credenciar a Multincubadora de Empresas do Centro de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico (CDT), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), CNPJ nº
00.038.174/0013-87, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos
do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada
à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução
CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo