PORTARIA SENATRAN Nº 899, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 899, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.004303/2023-74,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica PAES DE OLIVEIRA & GOMES LTDA., inscrita no CNPJ nº
10.955.949/0004-41, situada na Avenida Souza Naves, nº 2251, Chapada, Ponta Grossa/PR,
CEP: 84.063-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO