PORTARIA SENATRAN Nº 1.053, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 10/11/2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.053, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de
28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que
consta no processo administrativo nº 50000.024266/2023-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica AVAL LONDRINA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA., inscrita no
CNPJ nº 06.129.879/0001-52, situada na Avenida Rio Branco, nº 1086, Nossa S. do Desterro,
Londrina/PR, CEP: 86.025.595, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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