PORTARIA SENATRAN Nº 1.050, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.050, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023514/2023-14,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA INSPEÇÃO TÉCNICA
VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.516.360/0001-90, situada na Rua Itanhaem, nº 873,
Vila Carvalho, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.075-050, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO