PORTARIA SENATRAN Nº 1.045, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.045, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023655/2023-29,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0004-12, situada na Rodovia BA 093 Km 12,5, S/N, Pitanga
dos Palmares, Simões Filho/BA, CEP: 43.700-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO