PORTARIA SENATRAN Nº 1.042, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.042, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.045011/2022-19,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica NÍVEL NÚCLEO DE INSPEÇÃO VEICULAR PRESIDENTE
PRUDENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.381.996/0001-28, situada na Rodovia Raposo
Tavares SP 270, S/N, KM 552, Distrito Industrial, Regente Feijó/SP, CEP: 19.570-000, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO