PORTARIA SENATRAN Nº 1.034, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.034, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de
julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.020885/2023-36, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE AVALIAÇÕES TÉCNICAS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 03.261.121/0001-85, situada na Avenida Joquei Clube, nº 850, Joquei
Clube, Marília/SP, CEP: 17.521-450, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO