PORTARIA SENATRAN Nº 1.031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA SENATRAN Nº 1.031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.022893/2023-17,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença
de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRO DE MACAE LTDA., inscrita no CNPJ nº
13.010.676/0001-08, situada na Rua Principal da Virgem Santa, S/N, Virgem Santa, Macaé/RJ,
CEP: 27.948-970, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO