ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . CE ARACATI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARACATI 09650719000123009 41380002 323.812,00 323.812,00 10302501885350023 . CE EUSEBIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11339077000123016 41380002 323.812,00 323.812,00 10302501885350023 . TOTAL 2 PROPOSTAS 647.624,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.739, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 10/11/2023