PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.402, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 10/11/2023

PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.402, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com
os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria nº
585/GM-MD, de 30 de janeiro de 2023, o inciso II do art. 7º do Decreto nº 7.845, de 14 de
novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta no
Processo Administrativo nº 60230.000420/2023-17, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa AEROGEO
- Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia LTDA., CNPJ 88.705.447/0001-07, e do
seu respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações
classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do EMCFA, de acordo com o item 9 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº
2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Empresas citadas