PORTARIA CNPQ Nº 1.541, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CNPQ Nº 1.541, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Mapeando efeitos do
aquecimento global em costões rochosos na costa e ilhas oceânicas brasileiras",
coordenado pelo Dr. César Augusto Marcelino Mendes Cordeiro da Universidade Estadual
do Norte Fluminense, conforme Processo CNPq nº 01300.003687/2023-18.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para a
equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Rui Seabra Alves Martinho Portuguesa Universidade do Porto
. Fernando Pádua Silva e Lima Portuguesa Universidade do Porto
. Cátia Marina Machado Monteiro Portuguesa Universidade do Porto
Art. 3º As atividades de coleta de dados com finalidade científica são
autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
SISBIO Nº 90215-1, para as seguintes localidades (UF: nome da localidade):
I - Pernambuco: Arquipélago de Fernando de Noronha;
II - Rio Grande do Norte: Penedos de São Pedro e São Paulo, Atol das Rocas e Natal;
III - Bahia: Salvador;
IV - Espírito Santo: Ilha da Trindade e Vitória;
V - Rio de janeiro: Arraial do Cabo;
VI - São Paulo: São Sebastião; e
VII - Santa Catarina: Florianópolis.
Art. 4º Esta autorização tem validade a partir de 3 de abril de 2023 até 31 de
dezembro de 2024.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO