PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.785, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.785, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.641365/2023-07, resolve:
Art 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.164.021/0001-00, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de setembro de 2023:
I - grupamento das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na
proporção de 1.074.300 ações para 1 ação; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Ratificar que o capital social de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. é de
R$ 2.373.779.676,20, dividido em 4.303 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO