PORTARIA Nº 5.399, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 5.399, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, nomeada
pelo Decreto de 6 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de
2023, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº
200 de 25/02/1967 e parágrafo primeiro do Artigo 15 do Estatuto da Unifesp, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao(à) Pró-Reitor(a) de Administração para designar
servidores(as) públicos(as) pregoeiros(as), membros de equipes de apoio, de comissões
permanentes e especiais de licitações e agentes ou comissões de contratações, nos termos
dos normativos que regem a matéria.
Parágrafo Único: O(a) Pró-Reitor(a) Adjunto(a) de Administração exercerá a
competência relacionada neste artigo nos casos de ausências e afastamentos
do(a)respectivo(a) Pró-Reitor(a).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO