PORTARIA Nº 2.681/SNTEP/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.681/SNTEP/MME, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, §1º, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
e no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002538/2023-29. Interessada: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31.
Objeto: Aprovar como prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874,
de 11 de outubro de 2016, os projetos de investimento em infraestrutura de transmissão
de energia elétrica, objetos dos Plano de Modernização de Instalações - PMI Ciclo 2020 -
2023, PMI Ciclo 2021 - 2024 e PMI Ciclo 2022 - 2025, elaborados pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE