PORTARIA Nº 1.983, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.983, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, de 21
de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 201/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.030984/2022-72.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Fleming de Osasco (cód.
22746), credenciada pela Portaria MEC nº 216, de 6 de fevereiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 10 de fevereiro de 2020, com sede na Avenida
Antônio Carlos Costa, nº 203, Bairro Bela Vista, no município de Osasco, no estado de
São Paulo, mantida pela A. Fleming Educacional Ltda. (cód. 16980), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo (CNPJ nº 28.652.611/0001-33).
Art. 3º Fica a encargo da A. Fleming Educacional Ltda. (cód. 16980) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil
acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO