DESPACHO SDL-ANP Nº 1.371, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.371, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27
de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo
em vista a previsão legal inscrita na alínea "c", inciso I, do art. 25, e o que consta do
processo nº 48610.230318/2023-66, torna público o cancelamento da Autorização ANP
nº 327, de 4 de junho de 2010 e o Despacho do Superintendente de Abastecimento
nº 967 em 4 de junho de 2010, a requerimento do agente, anteriormente outorgados
à COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAVERA LTDA., CNPJ nº 87.383.998/0001-39, para o
exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE