DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-
E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao
disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de
setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso
III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de
2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
14-0379 VERNISSAGE/O ATELIÊ DA RUA BRUM
Processo: 01580.054263/2014-21
Proponente: SIMIO FILMES LTDA
Cidade/UF: OLINDA / PE
CNPJ: 09.942.024/0001-34
Valor total aprovado: R$ 919.450,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 176.553,20 para R$
120.000,00
Banco: 001 - agência: 3243-3 conta corrente: 49432-1
Prazo de captação: até 31/12/2017, passível de ajuste nos termos do art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0110 O TEMPO DAS CHUVAS
Processo: 01416.006127/2020-75
Proponente: DONNA PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 26.557.552/0001-99
Valor total aprovado: R$ 374.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 355.300,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 58417-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 56.100,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA